Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 515

Soluções institucionais e legais adequadas ao exercício pleno do direito de voto.

Resolução da AR (Publicação DR)24 de junho de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Resolução · X/515·Soluções institucionais e legais adequadas ao exercício pleno do direito de voto.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/06/2009
Admissão25/06/2009
Anúncio25/06/2009
Baixa comissão para discussão25/06/2009
Apreciação22/07/2009
Votação Deliberação23/07/2009
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Resolução (Publicação DAR)23/07/2009
Envio à Comissão para fixação da Redação final28/07/2009
Envio INCM06/08/2009
Resolução da AR (Publicação DR)14/08/2009
Soluções institucionais e legais adequadas ao exercício pleno do direito de voto.