Teresa Moraes Sarmento

Soluções institucionais e legais adequadas ao exercício pleno do direito de voto.

Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio.

Conselhos de empresa europeus.

Primeira alteração à Lei n.º 26/2008, de 27 de Junho.

Terceira alteração à lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI).

Lei da Paridade: Estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais, são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.

Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeira dez semanas.

Altera o Código do Registo Civil e revoga o Decreto-Lei n.º 13/2001, de 25 de Janeiro.

Difusão da Música Portuguesa na Rádio.