Iniciativas
Projeto de Lei·X / 850

Introduz na Lei da Televisão que regula o acesso à televisão e o seu exercício, o acompanhamento das emissões respeitantes ao direito de antena eleitoral, pelas pessoas com necessidades especiais.

Iniciativa Caducada25 de junho de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/850·Introduz na Lei da Televisão que regula o acesso à televisão e o seu exercício, o acompanhamento das emissões respeitantes ao direito de antena eleitoral, pelas pessoas com necessidades especiais.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/06/2009
Admissão01/07/2009
Anúncio01/07/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/07/2009
Iniciativa Caducada14/10/2009
Introduz na Lei da Televisão que regula o acesso à televisão e o seu exercício, o acompanhamento das emissões respeitantes ao direito de antena eleitoral, pelas pessoas com necessidades especiais.