Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 545

Sobre a aplicação da taxa reduzida de IVA ao Sector da Restauração e Bebidas

Iniciativa Caducada17 de julho de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Resolução · X/545·Sobre a aplicação da taxa reduzida de IVA ao Sector da Restauração e BebidasIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada17/07/2009
Admissão21/07/2009
Baixa comissão para discussão21/07/2009
Anúncio22/07/2009
Iniciativa Caducada14/10/2009
Sobre a aplicação da taxa reduzida de IVA ao Sector da Restauração e Bebidas