Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 543

Recomenda ao Governo a criação, junto da Presidência do Conselho de Ministros, de uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Novo Regime Jurídico do Divórcio.

Votação Deliberação16 de julho de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Resolução · X/543·Recomenda ao Governo a criação, junto da Presidência do Conselho de Ministros, de uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Novo Regime Jurídico do Divórcio.Votação Deliberação

Percurso legislativo

Entrada16/07/2009
Admissão21/07/2009
Anúncio22/07/2009
Apreciação22/07/2009
Votação Deliberação23/07/2009
Rejeitado
1 a favor1 contradeputados
Favor
PSDCDS-PPJosé Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Contra
PSBEPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)
Recomenda ao Governo a criação, junto da Presidência do Conselho de Ministros, de uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Novo Regime Jurídico do Divórcio.