Iniciativas
Projeto de Lei·X / 911

Primeira alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.

Iniciativa Caducada22 de julho de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/911·Primeira alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada22/07/2009
Admissão23/07/2009
Anúncio23/07/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/07/2009
Iniciativa Caducada14/10/2009
Primeira alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.