Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 4

Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, em matéria de projectos de interesse comum.

Iniciativa Caducada21 de outubro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Resolução · XI/4·Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, em matéria de projectos de interesse comum.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada21/10/2009
Admissão11/11/2009
Anúncio11/11/2009
Baixa comissão para discussão11/11/2009
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)28/11/2009
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)12/12/2009
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)12/12/2009
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)12/12/2009
Iniciativa Caducada19/06/2011
Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, em matéria de projectos de interesse comum.