Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 35

Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Iniciativa Caducada15 de outubro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/35·Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada10/11/2009
Admissão12/11/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/11/2009
Anúncio18/11/2009
Discussão generalidade20/11/2009
Votação na generalidade20/11/2009
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPCPPEV
Abs.
PS
Baixa comissão especialidade20/11/2009
Votação final global27/11/2009
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projectos de Lei n.ºs 10/XI/1.ª, 35/XI/1.ª e 47/XI/1.ª
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPCPPEV
Abs.
PS
Decreto (Publicação)27/11/2009
Envio para promulgação17/12/2009
Veto (Receção)23/12/2009
Veto (Leitura)06/01/2010
Iniciativa Caducada19/06/2011