Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XI / 23
Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de Julho, que "Aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Instituto Camões, I. P.".
Iniciativa Caducada13 de novembro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada13/11/2009
Admissão17/11/2009
Anúncio18/11/2009
Publicação21/11/2009
Iniciativa Caducada14/09/2010