Iniciativas
Ratificação·VI / 122

Aprova as bases da concessão da concepção, do objecto, da construção, do financiamento, da exploração e da manutenção da nova travessia sobre o rio Tejo em Lisboa, bem como da exploração e da manutenção da actual travessia, e atribui ao consórcio Lusoponte a respectiva concessão.

Apreciação de Decreto-Lei30 de junho de 1994 → 14 de outubro de 1994
Ratificação · VI/122·Aprova as bases da concessão da concepção, do objecto, da construção, do financiamento, da exploração e da manutenção da nova travessia sobre o rio Tejo em Lisboa, bem como da exploração e da manutenção da actual travessia, e atribui ao consórcio Lusoponte a respectiva concessão.Apreciação de Decreto-Lei

Percurso legislativo

Entrada30/06/1994
Admissão01/07/1994
Anúncio01/07/1994
Apreciação de Decreto-Lei04/11/1994
Aprova as bases da concessão da concepção, do objecto, da construção, do financiamento, da exploração e da manutenção da nova travessia sobre o rio Tejo em Lisboa, bem como da exploração e da manutenção da actual travessia, e atribui ao consórcio Lusoponte a respectiva concessão.