Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 44

Alteração da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social.

Iniciativa Caducada15 de outubro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Resolução · XI/44·Alteração da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/12/2009
Admissão22/12/2009
Anúncio22/12/2009
Baixa comissão para discussão22/12/2009
Iniciativa Caducada19/06/2011
Alteração da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social.