Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 156

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 33-A/2010, de 14 de Abril, que "Aprova as bases da concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização, por todo o período da concessão, da concessão RAV Poceirão-Caia, da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid".

Publicação28 de maio de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Resolução · XI/156·Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 33-A/2010, de 14 de Abril, que "Aprova as bases da concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização, por todo o período da concessão, da concessão RAV Poceirão-Caia, da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid".Publicação

Percurso legislativo

Entrada28/05/2010
Admissão28/05/2010
Anúncio28/05/2010
Votação Deliberação28/05/2010
Rejeitado
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSBEPCPPEV
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 33-A/2010, de 14 de Abril, que "Aprova as bases da concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização, por todo o período da concessão, da concessão RAV Poceirão-Caia, da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid".