Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 314

Altera o Decreto-Lei n.º 233/2008, de 2 de Dezembro, que regulamenta a Lei n.º 39/2004, de 18 de Agosto, relativa ao exercício do direito de Associação dos Militares da Guarda Nacional Repúblicana.

Iniciativa Caducada16 de junho de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/314·Altera o Decreto-Lei n.º 233/2008, de 2 de Dezembro, que regulamenta a Lei n.º 39/2004, de 18 de Agosto, relativa ao exercício do direito de Associação dos Militares da Guarda Nacional Repúblicana.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada16/06/2010
Admissão17/06/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/06/2010
Anúncio18/06/2010
Iniciativa Caducada19/06/2011
Altera o Decreto-Lei n.º 233/2008, de 2 de Dezembro, que regulamenta a Lei n.º 39/2004, de 18 de Agosto, relativa ao exercício do direito de Associação dos Militares da Guarda Nacional Repúblicana.