Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 320

Revoga os Decretos-Lei n.º 111/2009, de 18 de Maio, n.º 112/2009, de 18 de Maio, e o n.º 113/2009, de 18 de Maio, referentes aos sistema de identificação electrónica de veículos e o dispositivo electrónico de matricula.

Lei (Publicação DR)17 de junho de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/320·Revoga os Decretos-Lei n.º 111/2009, de 18 de Maio, n.º 112/2009, de 18 de Maio, e o n.º 113/2009, de 18 de Maio, referentes aos sistema de identificação electrónica de veículos e o dispositivo electrónico de matricula.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada17/06/2010
Admissão24/06/2010
Anúncio24/06/2010
Discussão generalidade24/06/2010
Votação na generalidade24/06/2010
Aprovado
5 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPCPPEV
Contra
PS
Baixa comissão especialidade24/06/2010
Votação final global09/07/2010
Aprovado
Texto Final, apresentado pela Comissão de Obras Pùblicas, Transportes e Comunicações, relativo a PJL n.º 15/XI/1.ª (PPD/PSD), PJL n.º 26/XI/1.ª (BE), PJL n.º 28/XI/1.ª (PCP) e PJL n.º 320/XI/1.ª (CDS-PP)
Decreto (Publicação)09/07/2010
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/07/2010
Envio para promulgação06/08/2010
Promulgação20/08/2010
Referenda23/08/2010
Envio INCM02/09/2010
Lei (Publicação DR)07/09/2010
Revoga os Decretos-Lei n.º 111/2009, de 18 de Maio, n.º 112/2009, de 18 de Maio, e o n.º 113/2009, de 18 de Maio, referentes aos sistema de identificação electrónica de veículos e o dispositivo electrónico de matricula.