Projeto de Lei·XVII / 399

Cria a Comissão Técnica Independente para avaliação das condições climatéricas de Janeiro e Fevereiro de 2026 em Portugal continental, em particular a tempestade Kristin

Anúncio2 de fevereiro de 2026

Projeto de Lei · XVII/399·Cria a Comissão Técnica Independente para avaliação das condições climatéricas de Janeiro e Fevereiro de 2026 em Portugal continental, em particular a tempestade KristinAnúncio

Percurso legislativo

Entrada02/02/2026

Admissão03/02/2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/02/2026

Anúncio11/02/2026