Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 776

Recomenda ao Governo que proceda a uma auditoria nacional ao funcionamento dos terminais rodoviários e às práticas concorrenciais do setor

Resolução da AR (Publicação DR)31 de março de 2026
Projeto de Resolução · XVII/776·Recomenda ao Governo que proceda a uma auditoria nacional ao funcionamento dos terminais rodoviários e às práticas concorrenciais do setorResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada31/03/2026
Admissão10/04/2026
Anúncio10/04/2026
Votação na generalidade10/04/2026
Aprovado
5 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSBEPANJPP
Contra
ILPCP
Abs.
PSDLCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global15/05/2026
Aprovado
Texto Final, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 752/XVII/1.ª (PSD) e 776/XVII/1.ª (CH)
8 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSLCDS-PPBEPANJPP
Contra
PCP
Abs.
IL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final22/05/2026
Resolução (Publicação DAR)08/06/2026
Envio INCM08/06/2026
Resolução da AR (Publicação DR)15/06/2026