Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 501

Promove a concorrência no transporte rodoviário através do acesso aberto a terminais e interfaces

Baixa comissão especialidade10 de março de 2026
Projeto de Lei · XVII/501·Promove a concorrência no transporte rodoviário através do acesso aberto a terminais e interfacesBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada10/03/2026
Anúncio12/03/2026
Admissão13/03/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/03/2026
Discussão generalidade10/04/2026
Votação na generalidade10/04/2026
Aprovado
5 a favor1 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSILLPANJPP
Contra
PCP
Abs.
PSDCHCDS-PPBE
Baixa comissão especialidade10/04/2026
Promove a concorrência no transporte rodoviário através do acesso aberto a terminais e interfaces