Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 565

Cria um subsídio de insularidade para os trabalhadores da administração central em exercício de funções nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores

Parecer da ALRAM15 de abril de 2026
Projeto de Lei · XVII/565·Cria um subsídio de insularidade para os trabalhadores da administração central em exercício de funções nas Regiões Autónomas da Madeira e dos AçoresParecer da ALRAM

Percurso legislativo

Entrada15/04/2026
Admissão21/04/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/04/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA21/04/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM21/04/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA21/04/2026
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM21/04/2026
Anúncio22/04/2026
Parecer do Governo da RAM04/05/2026
Parecer do Governo da RAA06/05/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/05/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/05/2026
Parecer da ALRAA18/05/2026
Parecer da ALRAM28/05/2026
Cria um subsídio de insularidade para os trabalhadores da administração central em exercício de funções nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores