Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 849
Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional do Seguro
Resolução da AR (Publicação DR)17 de abril de 2026
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada17/04/2026
Admissão21/04/2026
Baixa comissão para discussão21/04/2026
Anúncio22/04/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final27/05/2026
Resolução (Publicação DAR)03/06/2026
Envio INCM03/06/2026
Resolução da AR (Publicação DR)12/06/2026