Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 427

Elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2010 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/427·Elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/09/2010
Admissão29/09/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/09/2010
Anúncio01/10/2010
Votação na generalidade06/04/2011
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Votação na especialidade06/04/2011
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Votação final global06/04/2011
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Decreto (Publicação)06/04/2011
Envio para promulgação03/05/2011
Promulgação19/05/2011
Referenda20/05/2011
Envio INCM15/06/2011
Lei (Publicação DR)22/06/2011