Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 898

Recomenda ao Governo a simplificação do regime de acompanhamento na doença a filhos menores de 12 anos

Anúncio3 de maio de 2026
Projeto de Resolução · XVII/898·Recomenda ao Governo a simplificação do regime de acompanhamento na doença a filhos menores de 12 anosAnúncio

Percurso legislativo

Entrada03/05/2026
Entrada03/05/2026
Baixa comissão para discussão05/05/2026
Anúncio05/05/2026
Anúncio05/05/2026
Admissão05/05/2026
Baixa comissão para discussão05/05/2026
Admissão05/05/2026
Recomenda ao Governo a simplificação do regime de acompanhamento na doença a filhos menores de 12 anos