Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 908
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para garantir a continuidade educativa de alunos impossibilitados de frequentar presencialmente a escola por motivo de doença
Anúncio5 de maio de 2026
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Percurso legislativo
Entrada05/05/2026
Entrada05/05/2026
Baixa comissão para discussão08/05/2026
Admissão08/05/2026
Baixa comissão para discussão08/05/2026
Admissão08/05/2026
Anúncio13/05/2026
Anúncio13/05/2026