Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 974
Recomenda ao Governo a publicação da Estratégia Nacional para a Resiliência das Entidades Críticas e a classificação dos cabos submarinos como infraestruturas críticas
Baixa comissão para discussão19 de maio de 2026
Baixa comissão para discussão
Percurso legislativo
Entrada19/05/2026
Entrada19/05/2026
Anúncio20/05/2026
Anúncio20/05/2026
Admissão21/05/2026
Baixa comissão para discussão21/05/2026
Baixa comissão para discussão21/05/2026
Admissão21/05/2026