Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 992

Pela revisão da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com vista à justa reposição dos profissionais na carreira de docente

Votação na generalidade22 de maio de 2026
Projeto de Resolução · XVII/992·Pela revisão da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com vista à justa reposição dos profissionais na carreira de docenteVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada22/05/2026
Anúncio22/05/2026
Admissão26/05/2026
Apreciação12/06/2026
Votação na generalidade12/06/2026
Rejeitado
7 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PS
Pela revisão da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com vista à justa reposição dos profissionais na carreira de docente