Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 994

Recomenda ao Governo o reforço da proteção e do bem-estar animal no âmbito da dádiva e colheita de sangue veterinário, assegurando que estes procedimentos ocorram exclusivamente em bancos de sangue veterinário autorizados e centros de atendimento médico-veterinários devidamente licenciados, com reforço dos mecanismos de fiscalização, rastreabilidade e proteção da saúde pública

Entrada22 de maio de 2026
Projeto de Resolução · XVII/994·Recomenda ao Governo o reforço da proteção e do bem-estar animal no âmbito da dádiva e colheita de sangue veterinário, assegurando que estes procedimentos ocorram exclusivamente em bancos de sangue veterinário autorizados e centros de atendimento médico-veterinários devidamente licenciados, com reforço dos mecanismos de fiscalização, rastreabilidade e proteção da saúde públicaEntrada

Percurso legislativo

Entrada22/05/2026
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