Projeto de Resolução·XVII / 1039

Recomenda ao Governo que assegure igualdade e proteção efetiva aos docentes cuidadores na carreira docente e no regime de mobilidade por doença

Baixa comissão para discussão8 de junho de 2026

Projeto de Resolução · XVII/1039·Recomenda ao Governo que assegure igualdade e proteção efetiva aos docentes cuidadores na carreira docente e no regime de mobilidade por doençaBaixa comissão para discussão

Percurso legislativo

Entrada08/06/2026

Admissão11/06/2026

Anúncio11/06/2026

Baixa comissão para discussão11/06/2026