Projeto de Resolução·XVII / 1047

Recomenda ao Governo o reforço do enquadramento jurídico e estatístico dos crimes praticados por motivação discriminatória

Retirada da iniciativa8 de junho de 2026

Projeto de Resolução · XVII/1047·Recomenda ao Governo o reforço do enquadramento jurídico e estatístico dos crimes praticados por motivação discriminatóriaRetirada da iniciativa

Iniciativa retirada a pedido do(s) autor(es) em 2026-07-22.

Percurso legislativo

Entrada08/06/2026

Admissão11/06/2026

Anúncio11/06/2026

Baixa comissão para discussão11/06/2026

Retirada da iniciativa22/07/2026