Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 658

Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril

Votação na generalidade12 de junho de 2026
Projeto de Lei · XVII/658·Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abrilVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada12/06/2026
Admissão16/06/2026
Anúncio17/06/2026
Discussão generalidade18/06/2026
Votação na generalidade19/06/2026
Rejeitado
5 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
LPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
CHPSIL