Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1061

Recomenda ao Governo a definição de critérios baseados na ciência para a utilização de equídeos em atividades de turismo, lazer e trabalho

Envio INCM12 de junho de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1061·Recomenda ao Governo a definição de critérios baseados na ciência para a utilização de equídeos em atividades de turismo, lazer e trabalhoEnvio INCM

Percurso legislativo

Entrada12/06/2026
Admissão17/06/2026
Anúncio17/06/2026
Apreciação18/06/2026
Votação na generalidade19/06/2026
Aprovado
3 a favor1 contra6 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHILL
Contra
PAN
Abs.
PSDPSPCPCDS-PPBEJPP
Baixa comissão especialidade19/06/2026
Votação final global17/07/2026
Aprovado
Texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 1061/XVII/1.ª (IL)
7 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLCDS-PPJPP
Contra
PAN
Abs.
PCPBE
Envio à Comissão para fixação da Redação final18/07/2026
Resolução (Publicação DAR)23/07/2026
Envio INCM23/07/2026