Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 664

Caminho para a Flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o Regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade

Votação na generalidade12 de junho de 2026
Projeto de Lei · XVII/664·Caminho para a Flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o Regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedadeVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada12/06/2026
Admissão16/06/2026
Anúncio17/06/2026
Discussão generalidade18/06/2026
Votação na generalidade19/06/2026
Rejeitado
3 a favor7 contragrupos parlamentares
Favor
PSDILCDS-PP
Contra
CHPSLPCPBEPANJPP