Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1072
Recomenda ao Governo o reforço dos mecanismos de controlo, monitorização e transparência aplicáveis aos suplementos alimentares, em especial aos que contenham substâncias com atividade fisiológica relevante ou risco acrescido para a saúde pública
Entrada16 de junho de 2026
Entrada
Percurso legislativo
Entrada16/06/2026