Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1072

Recomenda ao Governo o reforço dos mecanismos de controlo, monitorização e transparência aplicáveis aos suplementos alimentares, em especial aos que contenham substâncias com atividade fisiológica relevante ou risco acrescido para a saúde pública

Anúncio16 de junho de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1072·Recomenda ao Governo o reforço dos mecanismos de controlo, monitorização e transparência aplicáveis aos suplementos alimentares, em especial aos que contenham substâncias com atividade fisiológica relevante ou risco acrescido para a saúde públicaAnúncio

Percurso legislativo

Entrada16/06/2026
Admissão19/06/2026
Baixa comissão para discussão19/06/2026
Anúncio19/06/2026