Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1087

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para promover praias mais inclusivas para as famílias com animais de companhia

Baixa comissão para discussão22 de junho de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1087·Recomenda ao Governo a adoção de medidas para promover praias mais inclusivas para as famílias com animais de companhiaBaixa comissão para discussão

Percurso legislativo

Entrada22/06/2026
Admissão24/06/2026
Baixa comissão para discussão24/06/2026
Anúncio24/06/2026
Baixa comissão para discussão02/07/2026