Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1095
Recomenda ao Governo a criação da medida “Uva para Destilação 2026”, em regime de apoio reembolsável, destinada à valorização dos excedentes vitivinícolas da Região Demarcada do Douro e à proteção do rendimento dos viticultores
Resolução da AR (Publicação DR)25 de junho de 2026
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada25/06/2026
Admissão01/07/2026
Baixa comissão para discussão01/07/2026
Anúncio02/07/2026
Votação Deliberação17/07/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/07/2026
Resolução (Publicação DAR)23/07/2026
Envio INCM23/07/2026
Resolução da AR (Publicação DR)29/07/2026