Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 495

27.ª alteração ao Código Penal e 18.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, consagrando o crime de violência escolar e agravando as penas por crimes praticados em ambiente escolar e estudantil ou nas imediações de estabelecimentos de ensino.

Votação na generalidade13 de janeiro de 2011 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/495·27.ª alteração ao Código Penal e 18.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, consagrando o crime de violência escolar e agravando as penas por crimes praticados em ambiente escolar e estudantil ou nas imediações de estabelecimentos de ensino.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada13/01/2011
Admissão17/01/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/01/2011
Anúncio19/01/2011
Discussão generalidade20/01/2011
Votação na generalidade21/01/2011
Rejeitado
2 contradeputados
Favor
CDS-PP
Contra
BEPCPPEVSérgio Sousa Pinto (PS)José Vera Jardim (PS)
Abs.
PSPSD
27.ª alteração ao Código Penal e 18.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, consagrando o crime de violência escolar e agravando as penas por crimes praticados em ambiente escolar e estudantil ou nas imediações de estabelecimentos de ensino.