Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XI / 93

Decreto-Lei n.º 14/2011, de 25 de Janeiro, que "Cria o fundo para a modernização da justiça".

Iniciativa Caducada16 de fevereiro de 2011 → 19 de junho de 2011
Apreciação Parlamentar · XI/93·Decreto-Lei n.º 14/2011, de 25 de Janeiro, que "Cria o fundo para a modernização da justiça".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada16/02/2011
Admissão21/02/2011
Anúncio23/02/2011
Iniciativa Caducada19/06/2011
Decreto-Lei n.º 14/2011, de 25 de Janeiro, que "Cria o fundo para a modernização da justiça".