Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 573

Altera o decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, que estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das autarquias).

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2010 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/573·Altera o decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, que estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das autarquias).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada23/03/2011
Admissão24/03/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/03/2011
Anúncio25/03/2011
Iniciativa Caducada19/06/2011
Altera o decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, que estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das autarquias).