Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 568

Recomenda ao Governo que altere as contribuições para a Segurança Social dos Empresários em Nome Individual, Agricultores e Prestadores de Serviços, enquadrados no regime dos trabalhadores independentes

Iniciativa Caducada30 de março de 2011 → 19 de junho de 2011
Projeto de Resolução · XI/568·Recomenda ao Governo que altere as contribuições para a Segurança Social dos Empresários em Nome Individual, Agricultores e Prestadores de Serviços, enquadrados no regime dos trabalhadores independentesIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada30/03/2011
Admissão31/03/2011
Anúncio31/03/2011
Iniciativa Caducada19/06/2011