Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 569
Recomenda ao Governo que enquadre os técnicos superiores de saúde que prestem serviço nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, do Sector Privado de Saúde e do Sector Social de Saúde, ou nos estabelecimentos de saúde na dependencia e tutela do Ministério da Defesa Nacional ou do Ministério da Justiça no âmbito de abrangência do Decreto-Lei n.º 3/2011, de 6 de Janeiro
Iniciativa Caducada30 de março de 2011 → 19 de junho de 2011
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada30/03/2011
Admissão31/03/2011
Anúncio31/03/2011
Publicação31/03/2011
Baixa comissão para discussão31/03/2011
Iniciativa Caducada19/06/2011