Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 59

Altera o artigo 72-A da Lei n.º 49/2011, de 17 de Setembro e aprova uma taxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS, auferidos no ano de 2011, alterando o Código do IRS aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro

Retirada da iniciativa20 de junho de 2011 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Lei · XII/59·Altera o artigo 72-A da Lei n.º 49/2011, de 17 de Setembro e aprova uma taxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS, auferidos no ano de 2011, alterando o Código do IRS aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de NovembroRetirada da iniciativa

Percurso legislativo

Entrada08/09/2011
Admissão14/09/2011
Anúncio14/09/2011
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA14/09/2011
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM14/09/2011
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA14/09/2011
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM14/09/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/09/2011
Parecer da ALRAA06/10/2011
Parecer da ALRAM06/10/2011
Retirada da iniciativa08/05/2015
Altera o artigo 72-A da Lei n.º 49/2011, de 17 de Setembro e aprova uma taxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS, auferidos no ano de 2011, alterando o Código do IRS aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro