Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 81

Procede à 2.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, alterado pela Lei nº 19/2010 de 23 de Agosto, que estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro.

Votação na generalidade20 de junho de 2011 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Lei · XII/81·Procede à 2.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, alterado pela Lei nº 19/2010 de 23 de Agosto, que estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada30/09/2011
Admissão04/10/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/10/2011
Anúncio06/10/2011
Discussão generalidade09/12/2011
Votação na generalidade16/12/2011
Rejeitado
1 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
PSDCDS-PPPCP
Abs.
BEPEV
Procede à 2.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, alterado pela Lei nº 19/2010 de 23 de Agosto, que estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro.