Iniciativas
Ratificação·VI / 107

Decreto-lei nº 421/93, de 28 de Dezembro, que - cria o Conselho do Ensino Superior.

Apreciação de Decreto-Lei6 de janeiro de 1994 → 14 de outubro de 1994
Ratificação · VI/107·Decreto-lei nº 421/93, de 28 de Dezembro, que - cria o Conselho do Ensino Superior.Apreciação de Decreto-Lei

Percurso legislativo

Entrada06/01/1994
Admissão10/01/1994
Anúncio12/01/1994
Apreciação de Decreto-Lei08/04/1994
Baixa comissão especialidade08/04/1994
Apreciação de Decreto-Lei09/04/1994
Decreto-lei nº 421/93, de 28 de Dezembro, que - cria o Conselho do Ensino Superior.