Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 361

Reelevação da povoação de Monte Real à categoria de vila

Lei (Publicação DR)19 de novembro de 1993 → 14 de outubro de 1994
Projeto de Lei · VI/361·Reelevação da povoação de Monte Real à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/11/1993
Admissão24/11/1993
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/11/1993
Anúncio26/11/1993
Discussão generalidade21/06/1995
Votação na generalidade21/06/1995
Aprovado
4 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPCDS-PP
Aus.
Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)PEV
Discussão especialidade21/06/1995
Votação na especialidade21/06/1995
Aprovado
4 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPCDS-PP
Aus.
Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)PEV
Votação final global21/06/1995
Aprovado
4 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPCDS-PP
Aus.
Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (Indep)PEV
Envio para promulgação27/07/1995
Decreto (Publicação)04/08/1995
Promulgação08/08/1995
Referenda11/08/1995
Envio INCM21/08/1995
Lei (Publicação DR)30/08/1995