Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 245

Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um "Contrato de Transparência" no acesso ao Ensino Superior.

Resolução da AR (Publicação DR)2 de março de 2012 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Resolução · XII/245·Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um "Contrato de Transparência" no acesso ao Ensino Superior.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/03/2012
Admissão06/03/2012
Baixa comissão para discussão06/03/2012
Anúncio07/03/2012
Apreciação22/03/2012
Votação Deliberação22/03/2012
Aprovado
Alínea b) do Nº 3
2 a favor2 contradeputados
Favor
PSDCDS-PPSérgio Sousa Pinto (PS)Isabel Alves Moreira (PS)
Contra
PCPBEPEVRui Pedro Duarte (PS)Pedro Delgado Alves (PS)
Abs.
PS
Aprovado
Restante Texto
2 a favor2 contradeputados
Favor
PSDCDS-PPSérgio Sousa Pinto (PS)Isabel Alves Moreira (PS)
Contra
PCPPEVRui Pedro Duarte (PS)Pedro Delgado Alves (PS)
Abs.
PSBE
Resolução (Publicação DAR)22/03/2012
Envio à Comissão para fixação da Redação final28/03/2012
Envio INCM17/04/2012
Resolução da AR (Publicação DR)23/04/2012