Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 247

Recomenda ao Governo que pondere a criação de instrumentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório.

Resolução da AR (Publicação DR)20 de junho de 2011 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Resolução · XII/247·Recomenda ao Governo que pondere a criação de instrumentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/03/2012
Admissão06/03/2012
Baixa comissão para discussão06/03/2012
Anúncio07/03/2012
Votação Deliberação30/03/2012
Aprovado
2 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBE
Abs.
PSDCDS-PPPCPPEV
Resolução (Publicação DAR)30/03/2012
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/04/2012
Envio INCM18/04/2012
Resolução da AR (Publicação DR)27/04/2012
Recomenda ao Governo que pondere a criação de instrumentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório.