Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 266

Recomenda ao Governo que pondere a criação de mecanismos que garantam o acesso a uma refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso em casa.

Resolução da AR (Publicação DR)20 de junho de 2011 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Resolução · XII/266·Recomenda ao Governo que pondere a criação de mecanismos que garantam o acesso a uma refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso em casa.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada22/03/2012
Admissão27/03/2012
Baixa comissão para discussão27/03/2012
Anúncio28/03/2012
Votação Deliberação30/03/2012
Aprovado
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Abs.
PCPPEV
Resolução (Publicação DAR)30/03/2012
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/04/2012
Envio INCM18/04/2012
Resolução da AR (Publicação DR)27/04/2012
Recomenda ao Governo que pondere a criação de mecanismos que garantam o acesso a uma refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso em casa.