Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 351

Recomenda ao governo que estabeleça o leilão crescente na venda de pescado congelado ou proveniente de aquicultura num projeto-piloto a aplicar numa lota de média dimensão.

Resolução da AR (Publicação DR)31 de maio de 2012 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Resolução · XII/351·Recomenda ao governo que estabeleça o leilão crescente na venda de pescado congelado ou proveniente de aquicultura num projeto-piloto a aplicar numa lota de média dimensão.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada31/05/2012
Admissão31/05/2012
Anúncio31/05/2012
Baixa comissão para discussão31/05/2012
Votação Deliberação06/07/2012
Aprovado
2 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Abs.
PSPCPBEPEV
Resolução (Publicação DAR)06/07/2012
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/07/2012
Envio INCM27/07/2012
Resolução da AR (Publicação DR)02/08/2012
Recomenda ao governo que estabeleça o leilão crescente na venda de pescado congelado ou proveniente de aquicultura num projeto-piloto a aplicar numa lota de média dimensão.