Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XII / 24

Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, que "cria, no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, bem como a taxa de segurança alimentar mais".

Iniciativa Caducada28 de junho de 2012 → 14 de setembro de 2012
Apreciação Parlamentar · XII/24·Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, que "cria, no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, bem como a taxa de segurança alimentar mais".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada28/06/2012
Admissão04/07/2012
Anúncio04/07/2012
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/07/2012
Apreciação de Decreto-Lei26/09/2012
Iniciativa Caducada28/10/2012