Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 437

Recomenda a intervenção na concorrência pela utilização do espaço marítimo garantindo a salvaguarda das pescas.

Iniciativa Caducada19 de julho de 2012 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Resolução · XII/437·Recomenda a intervenção na concorrência pela utilização do espaço marítimo garantindo a salvaguarda das pescas.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada19/07/2012
Admissão20/07/2012
Baixa comissão para discussão20/07/2012
Anúncio25/07/2012
Iniciativa Caducada22/10/2015
Recomenda a intervenção na concorrência pela utilização do espaço marítimo garantindo a salvaguarda das pescas.