Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 477
Recomenda a criação de condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional especializada não tenham de emigrar e para que possam regressar aqueles que abandonaram o País.
Resolução da AR (Publicação DR)12 de outubro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada12/10/2012
Publicação12/10/2012
Admissão15/10/2012
Baixa comissão para discussão15/10/2012
Anúncio17/10/2012
Baixa comissão para discussão30/10/2012
Apreciação30/05/2013
Resolução (Publicação DAR)31/05/2013
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/06/2013
Envio INCM28/06/2013
Resolução da AR (Publicação DR)02/07/2013