Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 558
Recomenda ao Governo a adoção de indicadores objetivos para a reorganização da rede de estabelecimentos de ensino básico e secundário, que assegurem a qualidade da gestão pedagógica.
Votação Deliberação15 de setembro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Entrada04/01/2013
Publicação04/01/2013
Admissão09/01/2013
Anúncio09/01/2013
Baixa comissão para discussão09/01/2013
Apreciação10/01/2013